Senado Aprova Política Nacional de Cuidados
O Senado Brasileiro aprovou por unanimidade a nova Política Nacional de Cuidados. Esta proposta do governo federal estabelece diretrizes para reconhecer e valorizar o trabalho de cuidado, além de reorganizar sua provisão no Brasil. O projeto, relatado pelo senador Paulo Paim (PT/RS), segue agora para a sanção presidencial.
Plano Nacional de Cuidados
A legislação determina que o governo deve apresentar um Plano Nacional de Cuidados. Este plano visa concretizar o direito ao cuidado, ampliando e criando serviços que permitam o compartilhamento do trabalho de cuidados com o Estado. Além disso, busca apoiar famílias e indivíduos que realizam atividades de cuidado, sejam elas remuneradas ou não.
Benefícios para Cuidadores e Cuidados
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou que o marco regulatório beneficia tanto as pessoas cuidadas, como crianças e pessoas com deficiência, quanto aquelas que cuidam, que são majoritariamente mulheres, frequentemente desprotegidas ou sem remuneração adequada.
“O marco regulatório beneficia não apenas pessoas que são cuidadas: crianças, pessoas com deficiência, pessoas que têm a necessidade do cuidado, do apoio de outras pessoas – mas também as pessoas que cuidam, que são principalmente as mulheres, que dedicam muitas vezes a sua vida a cuidar de alguém, muitas vezes desprotegidas ou sem a devida remuneração”, comentou o titular do MDS.
Colaboração para o Desenvolvimento do Projeto
A secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, ressaltou o diálogo intenso entre o Governo Federal, estados, municípios e a sociedade civil, junto ao Parlamento Nacional, para construir um projeto que atenda à urgente necessidade de uma política de cuidados no país.
“O tamanho das famílias está diminuindo e a sociedade brasileira está envelhecendo. Está aumentando muito o número de pessoas que precisam de cuidados e apoios às atividades da vida diária. E a relação entre envelhecimento e a deficiência faz com que a partir dos 60 anos, a incidência da deficiência aumente muito. Além disso, o Brasil segue sendo um país em que ainda existem muitas crianças que precisam de cuidados”, detalhou Abramo.
Plano Brasil Sem Fome
A Política Nacional de Cuidados é uma das iniciativas previstas no Plano Brasil Sem Fome. A senadora Zenaide Maia (PT/RN), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, destacou a política como um marco para o reconhecimento da importância do cuidado como política pública no Brasil.
“Não existe nada mais humano do que o cuidar. Cuidar faz parte desta política do bem comum”, afirmou a senadora Zenaide Maia.
