Ministro do STF Avalia Multa por Litigância Excessiva em Caso de Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está considerando a aplicação de uma multa à defesa do ex-deputado Daniel Silveira devido à litigância excessiva. Nos últimos dez dias, a defesa do ex-parlamentar protocolou 12 solicitações para restabelecer sua liberdade condicional. A informação foi confirmada pela jornalista Luísa Martins, da CNN Brasil, nesta terça-feira (14).
Pedidos de Urgência e Prioridade
Segundo a jornalista, o volume de solicitações foi identificado pelo advogado de Silveira, Paulo César de Faria, na petição mais recente, protocolada em 13 de janeiro. O advogado solicita que os doze pedidos sejam analisados com “prioridade e urgência”, desde o início do mês.
Decisão Aguardando Parecer da PGR
Atualmente, o ministro Alexandre de Moraes aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar uma decisão. O procurador-geral, Paulo Gonet, tem um prazo para se manifestar sobre o caso, e Moraes só decidirá após a análise da PGR.
Argumentos da Defesa e Contrapontos
A defesa de Silveira argumenta que o ex-deputado saiu do regime de recolhimento domiciliar noturno para procurar atendimento médico de emergência devido a dores causadas por um problema renal pré-existente. A Polícia Federal (PF) informou que Silveira foi atendido no hospital, mas o deslocamento até a unidade médica durou o dobro do tempo habitual, já que ele fez paradas em outro condomínio.
A defesa justificou o “desvio de trajeto” alegando que Silveira deu carona à sua esposa, que reside em outro endereço, para acompanhá-lo ao hospital. No entanto, outros aspectos do caso colocam a defesa em uma situação delicada. No dia seguinte ao atendimento médico, Silveira esteve fora de sua residência por mais de dez horas, incluindo uma visita a um shopping, quando nos fins de semana ele deveria permanecer em casa, conforme as condições do seu regime.
Possíveis Consequências para a Defesa
Se a multa for aplicada, não será a primeira vez que o advogado de Daniel Silveira enfrenta penalizações. Em 2022, ele foi multado em R$ 10 mil por apresentar recursos repetitivos, considerados pela Corte como uma estratégia para adiar decisões desfavoráveis a Silveira.
