Rui Pimenta, líder do PCO, condenado a indenizar Kim Kataguiri por danos morais
O presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Pimenta, foi sentenciado a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) por danos morais, após associar o parlamentar ao nazismo. A decisão foi proferida pela Justiça devido a uma declaração de Pimenta em um vídeo, no qual ele vinculou as ações de Kataguiri ao genocídio. Essa declaração foi uma resposta ao questionamento do deputado sobre repasses do governo federal à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos.
Entenda o Caso
O incidente remonta a fevereiro de 2024, quando Kataguiri entrou com uma ação popular na Justiça Federal alegando que os recursos destinados aos refugiados palestinos poderiam ser desviados para financiar o Hamas. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Pimenta manifestou-se de forma agressiva sobre a posição do deputado, chegando a chamá-lo de “agente do genocídio”. Essa atitude gerou indignação e levou Kataguiri a processar Pimenta por danos à sua imagem e honra.
Decisão da Justiça
Na sentença, a juíza Tatiana Dias da Silva Medina, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, reconheceu que Pimenta excedeu os limites da liberdade de expressão, cometendo um ato ilícito. A magistrada enfatizou que a afirmação do dirigente do PCO não apenas feriu a honra de Kataguiri, mas também ultrapassou o que seria uma crítica legítima.
Ao definir a indenização, a juíza considerou a extensão do dano à reputação do deputado, o grau de culpa de Pimenta e as funções punitiva, pedagógica e reparatória da indenização, conforme determina a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para casos de danos morais.
