Governo Federal Publica Medida Provisória para Crédito Rural
Na noite de segunda-feira (24), o governo federal anunciou a publicação de uma medida provisória (MP) que disponibiliza um crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões. Este montante visa viabilizar as contratações de crédito do Plano Safra 2024-2025. A iniciativa tem o objetivo de assegurar o financiamento da produção agropecuária, especialmente após a interrupção das novas contratações na semana anterior.
A MP foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e garante a liberação imediata dos recursos. Do total, R$ 645,8 milhões são destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), enquanto o restante será direcionado para operações voltadas a médios e grandes produtores.
Este anúncio ocorre poucos dias após um ofício do Tesouro Nacional interromper novas contratações de crédito rural, com exceção para operações de custeio do Pronaf. Essa suspensão gerou preocupações no setor agropecuário, pressionando o governo a agir para evitar impactos na produção de alimentos e na segurança alimentar.
Justificativa para o Crédito Extraordinário
Na justificativa para a abertura do crédito extraordinário, o governo enfatizou a necessidade urgente da medida. Foi citada a elevação das taxas de juros em um curto intervalo de tempo, além de mudanças no cenário macroeconômico desde o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025). A ausência da aprovação da Lei Orçamentária Anual pelo Congresso Nacional também foi apontada como um fator que contribuiu para a falta de recursos orçamentários.
“Após recente monitoramento dessas despesas, constatou-se a carência de recursos orçamentários para fazer frente a despesas de subvenções econômicas com contratações de operações de crédito rural, ressaltando-se, ainda, que até a presente data não houve a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o corrente exercício, pelo Congresso Nacional”, justificou a Presidência.
O desbloqueio dos financiamentos já havia sido anunciado na semana anterior pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após as linhas de crédito terem sido suspensas devido à escassez de recursos no Orçamento para custear a subvenção econômica. Assim, com essa medida, o governo espera garantir a continuidade do crédito rural e evitar impactos negativos no setor agropecuário.
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