Pedido de Saída Temporária de Daniel Silveira para Páscoa
Na noite da última sexta-feira (28), a defesa do ex-deputado Daniel Silveira protocolou um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O objetivo é permitir que Silveira possa deixar temporariamente a prisão para passar a Páscoa com sua família. Atualmente, ele cumpre pena em regime semiaberto em uma colônia agrícola em Magé, no Rio de Janeiro, e deseja se reunir com a mãe, as filhas e a companheira durante o feriado.
Contexto da Pena e Argumentos da Defesa
Condenado a oito anos e nove meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos contra ministros do STF, Silveira teve sua pena ajustada para o regime semiaberto em fevereiro deste ano, por decisão do próprio Moraes. O advogado Michael Robert, que lidera a defesa, argumenta que o ex-deputado tem demonstrado bom comportamento no cárcere, respeitando as regras e sem registros de indisciplina. Além disso, destaca que Silveira já cumpriu mais de um sexto da pena e possui um exame criminológico favorável, o que, segundo a petição, justificaria a concessão do benefício.
“Neste mister, o presente pleito petitório encontra respaldo fático suficiente para que o Relator se manifeste a favor da concessão da saída temporária, garantindo-se assim que a execução da pena atenda aos princípios que a regem”, afirma o documento apresentado ao STF.
A defesa baseia seu pedido nos princípios da ressocialização previstos na Lei de Execução Penal (LEP).
Histórico de Progressões de Regime
A trajetória de Silveira no sistema prisional tem sido marcada por idas e vindas. Em outubro de 2024, ele já havia progredido para o regime semiaberto, mas, em dezembro, voltou a ser preso apenas três dias após receber autorização para o regime aberto. A recaptura ocorreu devido ao descumprimento das condições impostas para a liberdade condicional. Em fevereiro deste ano, Moraes negou pedidos de indulto natalino e liberdade condicional, mantendo-o no semiaberto.
