Decisão Judicial Contra o Google: Monopólio em Publicidade Online
Na quinta-feira (17), uma decisão judicial determinou que o Google possui monopólios ilegais no setor de publicidade online, devido à sua posição dominante entre compradores e vendedores de anúncios. Essa decisão, que sucedeu a um julgamento realizado em setembro em Alexandria, Virgínia, representa o segundo grande golpe antitruste para a empresa em menos de um ano. Em agosto, outra decisão judicial já havia afirmado que o Google mantém um monopólio em seu principal mercado de buscas na internet, sendo esta a ação antitruste mais significativa no setor de tecnologia desde o caso contra a Microsoft há mais de duas décadas.
Situação Crítica do Google
O Google encontra-se em uma situação delicada ao tentar defender seus negócios principais no tribunal, enquanto enfrenta uma nova onda de concorrência devido ao crescimento da inteligência artificial generativa, principalmente com o ChatGPT da OpenAI, que oferece aos usuários maneiras alternativas de buscar informações. Além disso, o crescimento da receita da empresa desacelerou nos últimos anos, e o Google também encara o risco de uma diminuição nos gastos com publicidade, devido a preocupações econômicas resultantes das novas tarifas impostas pelo presidente Donald Trump.
A Alphabet, controladora do Google, divulgará os resultados do primeiro trimestre na próxima semana. As ações da Alphabet caíram mais de 1% na quinta-feira e acumulam uma queda de 20% este ano.
Decisão Judicial e Suas Implicações
Na decisão de quinta-feira, a juíza distrital dos EUA, Leonie Brinkema, afirmou que as práticas anticompetitivas do Google “prejudicaram substancialmente” editores e usuários na web. O julgamento contou com 39 testemunhas presenciais, além de depoimentos de mais 20 testemunhas e centenas de provas.
A juíza Brinkema determinou que o Google controla ilegalmente duas das três partes do mercado de tecnologia de publicidade: o mercado de servidores de anúncios de editores e o mercado de bolsas de anúncios. No entanto, rejeitou a terceira parte do caso, determinando que as ferramentas usadas para publicidade gráfica geral não podem ser claramente definidas como sendo do mercado do Google. A juíza citou as aquisições da DoubleClick e da Admeld, afirmando que o governo não conseguiu provar que essas “aquisições foram anticompetitivas”.
“Ganhamos metade deste caso e vamos apelar da outra metade”, disse Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de assuntos regulatórios do Google, em um comunicado enviado por e-mail. “Discordamos da decisão do Tribunal em relação às nossas ferramentas de publicação. Os editores têm muitas opções e escolhem o Google porque nossas ferramentas de tecnologia de publicidade são simples, acessíveis e eficazes.”
A procuradora-geral Pam Bondi afirmou em um comunicado de imprensa do Departamento de Justiça (DOJ) que a decisão representa uma “vitória histórica na luta contínua para impedir que o Google monopolize a praça pública digital”.
Consequências para o Mercado de Publicidade
Se os reguladores obrigarem a empresa a se desfazer de partes de seus negócios de tecnologia de publicidade, como solicitado pelo Departamento de Justiça, isso poderá abrir oportunidades para empresas menores e outros concorrentes preencherem o vazio e conquistarem uma fatia valiosa do mercado. A Amazon tem expandido seus negócios de publicidade nos últimos anos.
Enquanto isso, o Google ainda se defende das alegações de que sua busca atuou como um monopólio, criando fortes barreiras à entrada e um ciclo de feedback que sustentou seu domínio. O Google anunciou em agosto, logo após a decisão do caso de busca, que apelaria, o que significa que o assunto pode se arrastar nos tribunais por anos, mesmo após a definição das soluções.
O julgamento das soluções, que definirá as consequências, começa na próxima semana. O Departamento de Justiça busca a separação do navegador Chrome do Google e a eliminação de acordos exclusivos, como o acordo com a Apple para busca em iPhones. Espera-se que a juíza tome uma decisão até agosto.
Analistas Comentam Decisão Judicial contra o Google
Após a decisão do mercado de anúncios na quinta-feira, Andrew Frank, da Gartner, afirmou que os “conflitos de interesse” do Google são evidentes na forma como o mercado funciona. “A estrutura levou décadas para ser construída”, disse Frank, acrescentando que “desvendar isso seria um desafio significativo, principalmente porque os advogados não costumam ser arquitetos de sistemas”.
Entretanto, a incerteza que acompanha um processo de apelação potencialmente longo significa que muitos editores e anunciantes aguardarão para ver como as coisas se desenrolam antes de tomar grandes decisões, dado o seu grande nível de dependência da tecnologia do Google.
“O Google terá incentivos para incentivar mais concorrência, possivelmente relaxando certas restrições em certas mídias que controla, sendo o YouTube uma delas”, disse Frank. “Esses tipos de incentivos podem criar oportunidades para outros editores ou empresas de tecnologia de publicidade.”
Ainda não foi definida uma data para o julgamento das soluções.
Damian Rollison, diretor sênior de insights de mercado da plataforma de marketing Soci, disse que o impacto na receita do caso do mercado de anúncios pode ser mais dramático do que o impacto do caso de busca. “A empresa pode perder muito mais em termos materiais se seus negócios de publicidade, há muito sua principal fonte de receita, forem desmembrados”, disse Rollison em um e-mail. “Enquanto divisões como o Chrome são mais importantes estrategicamente.”
