STF Ordena Retirada do Livro “Diário da Cadeia” das Lojas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Editora Record remova do mercado o livro Diário da Cadeia. A obra, escrita por Ricardo Lísias sob o pseudônimo de Eduardo Cunha em 2017, foi alvo de ação judicial movida pelo ex-deputado Eduardo Cunha. Cunha, que liderou a Câmara dos Deputados entre 2015 e 2016, esteve preso devido à Operação Lava Jato.
Decisão Judicial e Implicações
Na decisão, o ministro Moraes ordena que a publicação não use o nome “Eduardo Cunha pseudônimo”, proibindo a associação do nome do ex-deputado para fins de marketing. Também foi vetada qualquer propaganda enganosa que utilize a imagem de Cunha para promover o livro.
Além disso, Moraes determinou o recolhimento das cópias distribuídas para venda, assim como a remoção das propagandas relacionadas ao nome de Eduardo Cunha do site da Editora Record. A editora tem um prazo de 60 dias para cumprir a decisão, sob pena de uma multa diária de R$ 50 mil por descumprimento.
Direito de Resposta e Esclarecimentos
O ministro concedeu ao ex-deputado o direito de resposta. Ele poderá publicar esclarecimentos sobre a verdadeira autoria do livro no site da Editora Record, em um espaço de destaque. A intenção é dissociar a imagem de Eduardo Cunha da obra, especialmente no trecho disponível online.
“Extrai-se do contorno realizado pela origem que a produção do referido livro induz o público ao erro, uma vez que sua redação e apresentação criam a impressão de que Eduardo Cunha é o verdadeiro autor da obra. Observa-se que há uma exposição ao nome do autor que ultrapassa o mero direito à liberdade de expressão”, destacou Moraes em sua decisão.
“Deste modo, muito embora seja reconhecida a liberdade de expressão, não se revela legítimo o uso irrestrito deste mandamento constitucional. Além disso, o fato de o autor ser pessoa pública e possuir o ônus de ser alvo de notícias da imprensa e opiniões alheias não autoriza o exercício abusivo do referido direito à liberdade de expressão”, completou.