Alteração na Certidão de Óbito de Rubens Paiva
A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi oficialmente corrigida nesta quinta-feira (23) no Cartório da Sé, localizado em São Paulo. O novo documento registra que a morte dele foi “violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”. Essa modificação está de acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em 13 de dezembro do ano anterior.
Rubens Paiva desapareceu em 1971, durante a ditadura militar, sendo sua morte consequência da repressão brutal exercida pelo Estado contra opositores políticos. A nova certidão também reconhece a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos como responsável pela atestação do falecimento. O documento anterior, de 1996, expedido após uma disputa judicial conduzida por Eunice Paiva, esposa do ex-deputado, mencionava apenas o desaparecimento dele.
Esforço de Retificação das Certidões
Essa retificação faz parte de uma iniciativa ampla para corrigir as certidões de óbito de 202 pessoas falecidas durante a ditadura militar, conforme reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade. Além disso, 232 desaparecidos na mesma época terão seus registros finalmente emitidos, reconhecendo oficialmente que essas pessoas foram vítimas da violência do Estado. No total, o relatório da comissão identificou 434 mortes e desaparecimentos ocorridos durante o regime.
A responsabilidade pela entrega dessas certidões não será dos cartórios. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que a comissão especial organizará cerimônias para entregar os documentos, acompanhados de pedidos de desculpas e homenagens às famílias das vítimas.
Rubens Paiva e a Importância de Sua História
A correção do registro de Rubens Paiva coincide com o mesmo dia da suposta data da morte do ex-deputado e do anúncio das três indicações ao Oscar do filme Ainda Estou Aqui, que retrata sua história e a de sua esposa. O filme narra o impacto de sua morte, destacando a transformação de sua mulher, Eunice Paiva, em uma das principais ativistas de direitos humanos do Brasil. A obra concorre nas categorias de Melhor Filme, Melhor Atriz e Melhor Filme Estrangeiro.
A resolução do CNJ foi aprovada por unanimidade e representa um passo significativo no reconhecimento das violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar. A inclusão das informações sobre violência estatal nas certidões reflete um esforço de memória e reparação histórica.
Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, destacou que a medida representa “um acerto de contas legítimo com o passado”. Ele ressaltou o impacto simbólico para as famílias que ainda carregam a dor de não terem recebido um pedido formal de desculpas do Estado.
Fonte: Estadao Conteúdo
