Impactos da Fiscalização do Pix nas Contas Públicas
O desgaste do governo em relação à fiscalização do Pix pode impactar significativamente as medidas econômicas destinadas ao ajuste das contas públicas. Essa é a análise do ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, sócio da Tendências Consultoria.
De acordo com Maílson, o Planalto, especialmente a equipe de comunicação, pode implementar um “filtro” para medidas que possam afetar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Pode estar sendo criado um filtro para as ações da equipe econômica. Ou seja, apenas aquelas medidas que aumentem a popularidade do governo tendem a ser liberadas para a sua divulgação. Aquilo que possa afetar a credibilidade do governo ou submeter a uma humilhação como essa será vetado”
Mudanças e Criticismo Nas Redes Sociais
As alterações nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), aprovadas no fim de 2024, geraram críticas substanciais nas redes sociais, embora de forma menos intensa em comparação à crise de início de 2025.
“A equipe econômica vai ter uma limitação do seu trabalho permanente de agir para fazer cumprir as regras fiscais, dar sustentação ao arcabouço fiscal e assim por diante. Isso é uma novidade, digamos assim, na adoção de medidas e na comunicação delas à opinião pública”
Discussões Sobre Monitoramento do Pix
Embora as regras da Receita Federal não estipulassem um novo imposto sobre o Pix, a fiscalização seria mais abrangente. Isso gerou apreensão entre comerciantes e trabalhadores informais, que temiam uma possível oneração. O governo foi amplamente criticado nas redes sociais, o que resultou na revogação da norma.
Maílson da Nóbrega classificou a retirada da norma e a edição de uma medida provisória que equiparou o Pix ao dinheiro como uma “humilhação”. Ele defende que o monitoramento é essencial para prevenir a sonegação.
“É uma grande humilhação para o governo, porque resolveu desistir de uma medida que é tecnicamente correta, necessária, alinha o Brasil às práticas de todo o mundo e reforça o uso da tecnologia para coibir sonegação. E foi um desastre de comunicação, digamos assim”
Avaliação e Consequências Futuras
Maílson acredita que o desgaste pode ter alterado a forma como instituições como a Receita Federal desenvolverão normas futuras. Ele destaca que os técnicos de médio escalão não estão preparados para prever o impacto potencial de normas burocráticas na popularidade do governo.
“No caso da Receita Federal, eu acho que os técnicos não estão treinados para fazer essa avaliação […] Eles não têm como adivinhar quais dessas medidas do governo vão viralizar nas redes sociais.”
Destaques da Entrevista
- Sonegação: “Do ponto de vista legal, ninguém pode ter o direito de fugir do pagamento do Imposto de Renda. Então, se ele acha uma forma de se livrar do IR, a Receita Federal tem a legítima justificativa para buscar incluí-lo”
- Circulação do Pix: “Se substituir o Pix por dinheiro vivo, isso aumenta o risco para o indivíduo, de alguém atacá-lo, de saber que ele está transacionando com dinheiro vivo”
- Corte de gastos: “Críveis são, porque a maioria tem que ser aprovada pelo Congresso. Eu diria que elas não são suficientes. Não são suficientes para enfrentar o grave problema fiscal brasileiro”
- Crescimento na economia: “Nos primeiros momentos, até deu euforia. O comércio vai vender mais, as pessoas vão viajar mais e tudo mais. Mas daqui a pouco perde o fôlego. Isso é o chamado crescimento ‘voo de galinha’”
Sobre Maílson da Nóbrega
Maílson da Nóbrega, 82 anos, é economista formado pelo Ceub (Centro Universitário de Brasília). Ele foi ministro da Fazenda entre 1988 e 1990, durante o governo de José Sarney. Enfrentou um período de hiperinflação e teve passagem pelo Banco do Brasil, além de outros cargos na equipe econômica. Em 1996, fundou a Tendências Consultoria.