Posição da PGR Sobre Passaporte de Jair Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-mandatário solicitou autorização para viajar aos Estados Unidos e participar da posse de Donald Trump, programada para a próxima segunda-feira (20), em Washington.
Decisão nas Mãos do STF
O caso aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisará se permite ou não a viagem. A defesa de Bolsonaro requisitou a devolução temporária do passaporte, o que permitiria que ele deixasse o Brasil entre 17 e 22 de janeiro.
Razões da PGR
De acordo com o parecer da PGR, a viagem possui um caráter de “interesse privado” e não se sobrepõe ao “elevado valor de interesse público”, que justificou a apreensão do passaporte no início de 2024, no contexto das investigações sobre a alegada tentativa de golpe.
No documento, a PGR afirma que as justificativas apresentadas pela defesa de Bolsonaro “não revelam necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil”. Além disso, destaca que Bolsonaro não ocupa qualquer posição que confira “status” de representação oficial para a participação na cerimônia.
Pedido e Convite
A defesa do ex-presidente submeteu o pedido ao STF no último dia 10 de janeiro, anexando como evidência uma mensagem de convite enviada por um endereço não identificado – “[email protected]” – ao e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro (PL). Contudo, o convite não continha horário ou programação detalhada do evento, o que levou Moraes a solicitar um “documento oficial” que comprove a autenticidade da solicitação.
Próximos Passos
Com a manifestação da PGR, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a liberação do passaporte. Caso a decisão seja negativa, a defesa ainda possui a opção de recorrer. Enquanto isso, Bolsonaro permanece sem permissão para deixar o país.
