Projetos de Ampliação das Licenças-Maternidade e Paternidade no Senado
Propostas que visam ampliar os períodos de licença-maternidade e licença-paternidade estão em tramitação no Senado e podem ser votadas ainda este ano. Atualmente, seis projetos estão em análise na Casa.
Proposta de Carlos Viana
Um dos projetos, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Este projeto prevê a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias e da licença-paternidade de 5 para 20 dias. Importante ressaltar que casos de adoção também estão contemplados nesta proposta.
Além disso, Viana apresentou outro projeto que permite o compartilhamento da licença-maternidade entre os cônjuges. Conforme a proposta, até 60 dias podem ser divididos entre os pais, mantendo o aumento de 120 para 180 dias.
Proposta de Randolfe Rodrigues
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, também propôs um texto que possibilita o compartilhamento de até 30 dias da licença-maternidade com o pai e a extensão do afastamento paterno para 60 dias. Normas para direitos de casais homoafetivos e filhos com deficiência estão inclusas. Esta proposta encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Proposta de Paulo Paim
O senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor de um projeto que estabelece 180 dias de licença-maternidade e 60 dias de licença-paternidade. Em casos de nascimento de gêmeos, o projeto prevê uma extensão de 30 dias adicionais para cada criança no caso das mães e mais dois dias úteis para os pais. Esta matéria está em discussão na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Proposta de Jorge Cajuru
Um projeto do senador Jorge Cajuru (PSB-GO) propõe exclusivamente o aumento da licença-paternidade para até 60 dias, com o pagamento de um benefício previdenciário denominado “salário-parentalidade”. Esta proposta já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e aguarda análise na CCJ.
Mães de Recém-Nascidos com Deficiência
Uma proposta de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) busca ampliar a licença-maternidade para mães de recém-nascidos com deficiência de 120 para 180 dias, além de garantir 180 dias de estabilidade provisória para essas mães. A senadora acredita que o cuidado de crianças com deficiência exige maior dedicação. O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Entenda a Licença-Paternidade Atual
Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988, que exige regulamentação legal, ainda não realizada. Até que essa regulamentação ocorra, o período permanece em cinco dias.
*Com informações da Agência Senado