Aneel Aprova Consulta Pública para Leilão de Energia em Sistemas Isolados
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira, 21 de janeiro de 2025, a abertura de uma consulta pública referente ao edital do leilão para fornecimento de 49 MW (megawatts) em sistemas isolados em 11 localidades situadas no Amazonas e Pará.
Detalhes do Leilão
O leilão está agendado para ocorrer em 30 de maio. Os contratos serão divididos em três lotes, com duração de 15 anos cada, a partir de 20 de dezembro de 2027. A expectativa é que 169 mil pessoas sejam beneficiadas.
Formulário de cadastro
Uma inovação é a possibilidade de incorporar sistemas de armazenamento de energia, que podem utilizar tanto fontes fósseis quanto renováveis. No entanto, é necessário que 22% da energia nas propostas seja obrigatoriamente limpa.
Objetivos e Penalidades
A medida tem como principal objetivo a diminuição do uso de diesel na geração de eletricidade nessas áreas, ainda desconectadas do SIN (Sistema Interligado Nacional). Isso contribuirá para a descarbonização da Amazônia e para a diminuição da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis).
Além disso, a penalidade por falha na entrega de potência será substituída por uma obrigação de investimento para melhorar os serviços. Este modelo já foi anteriormente implementado pela agência.
A consulta pública também inclui a participação da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) como interveniente, responsável por monitorar e calcular receitas e penalidades contratuais.
Processos Empatados
A decisão de abrir a consulta pública foi tomada na primeira reunião da diretoria colegiada de 2025. Diversos processos empatados foram retirados da pauta (íntegra – PDF – 182 kB), pois a diretora-substituta, Ludimila Lima, recém-nomeada pelo governo, precisou se ausentar por motivos pessoais.
Desde maio do ano passado, a Aneel enfrenta um acúmulo de 19 processos empatados, devido ao término do mandato do ex-diretor Hélvio Guerra.
O regimento da agência não concede poder de decisão ao diretor-geral, Sandoval Feitosa, em casos de impasse. Portanto, quando os quatro diretores não chegam a um consenso sobre um processo, é quando a ausência do substituto de guerra é sentida no setor regulado.
Espera-se que Ludimila esteja presente na próxima reunião, programada para 28 de janeiro.
