Ministro Alexandre de Moraes Retoma Inquérito contra Gilberto Kassab no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a volta à Corte do inquérito que investiga Gilberto Kassab, secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD. Essa decisão, tomada no dia 19 de março, segue a revisão do entendimento sobre o foro privilegiado pelo STF.
Investigações de Corrupção e Lavagem de Dinheiro
De acordo com o Estadão, a investigação envolve acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2. As suspeitas surgiram dos delatores da Operação Lava Jato, que mencionaram pagamentos da J&F, pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista, a Kassab. Segundo os delatores, Kassab teria recebido R$ 350 mil mensais, além de um repasse de R$ 28 milhões para assegurar o apoio do PSD ao PT na campanha presidencial de 2014.
Decisão Anterior e Revisão do Foro Privilegiado
Em 2019, Moraes havia transferido o caso para a Justiça Eleitoral de São Paulo, justificando que Kassab não ocupava mais um cargo ministerial — ele foi ministro da Ciência e Tecnologia entre 2016 e 2018, no governo de Michel Temer (MDB). No entanto, uma recente decisão do STF alterou essa interpretação, afirmando que autoridades mantêm o foro privilegiado mesmo após deixarem seus cargos, desde que os crimes investigados sejam relacionados às funções exercidas.
Revisão do STF e Contexto Político
A revisão do foro privilegiado foi decidida no dia 11 de março, revertendo um posicionamento adotado desde 2018, que estabelecia que processos contra parlamentares e autoridades deveriam tramitar no STF somente se houvesse relação direta com o mandato em exercício.
O retorno do inquérito contra Kassab ao STF acontece em um momento político delicado. No dia 17 de março, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou um acordo com Kassab para o apoio do PSD ao projeto de anistia dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. “Eu, inclusive, há poucos dias, tinha um velho problema e resolvi com o Kassab, em São Paulo. Ele está ao nosso lado, com a sua bancada, para aprovar a anistia em Brasília”, declarou Bolsonaro em uma coletiva no Senado.
A bancada do PSD na Câmara possui 44 deputados. Segundo o Estadão, entre os parlamentares consultados, 15 são a favor da anistia, sete são contra, nove não responderam e 13 não deram retorno. Até o momento, Kassab e o PSD não se pronunciaram sobre a decisão do STF.
