Barroso Defende a Democracia e Orçamento do Judiciário em Abertura do Ano Judiciário
Durante seu discurso de abertura do Ano Judiciário, ocorrido nesta segunda-feira (3/1), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou que a Corte se posiciona “contra todo tipo de abuso” referente a gastos. Barroso fez uma retrospectiva breve de 2024, destacando que a democracia é inclusiva para todos: “liberais, progressistas e conservadores. Só não tem lugar para quem não aceite jogar o jogo pelas regras da democracia”.
O ministro sublinhou que o Judiciário federal opera com o mesmo orçamento desde 2017, ajustado apenas pela inflação e pelo aumento resultante da Lei do Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200/2023). No ano anterior, o Judiciário devolveu R$ 406 milhões não utilizados ao Tesouro. “É preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes”, enfatizou Barroso.
Barroso, após elogiar a expressiva votação obtida por Hugo Motta e Davi Alcolumbre nas eleições do fim de semana, destacou que os membros do Judiciário não são eleitos, mas conquistam sua legitimidade através de “formação técnica e a imparcialidade”, a fim de decidir sobre “as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira”.
“Desde 2017, o Judiciário vive com o mesmo orçamento, acrescido apenas do percentual de inflação e, em 2024, teve um pequeno aumento decorrente da lei do arcabouço fiscal. E, a propósito, notícia que não sai nos jornais, nós devolvemos ao Tesouro R$ 406 milhões no ano passado”, afirmou Barroso.
“Lembro que todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento. Esses somos nós. O título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis. Nós decidimos as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira. E, naturalmente, convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados”, declarou Barroso.
A declaração de Barroso foi proferida após os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, destacarem em seus discursos de posse a importância do Legislativo, em meio a conflitos entre os Poderes.
“Aqui deste plenário, que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, nós celebramos a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena, com idealismo e civilidade. Não há pensamento único, porque isso é coisa de ditaduras, mas as diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração”, mencionou Barroso.
“Todos os tribunais do país, nas promoções por merecimento, se na vaga anterior houver sido promovido um homem, a vaga seguinte, presidente, tem que ser de uma mulher. E se na vaga tiver sido promovida uma mulher, na vaga seguinte pode ser outra mulher. Até chegar a 40%. As mulheres são cerca de 40% dos juízes de primeiro grau, mas quando chega nos tribunais de segundo grau, são menos de 20%. Portanto, onde é puramente mérito, as mulheres têm esse percentual. Onde já há algum tipo de injunção política, as mulheres perdem essa participação”, concluiu Barroso.