Jair Bolsonaro Critica Lei da Ficha Limpa e Propõe Mudanças
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar a Lei da Ficha Limpa na última sexta-feira (7). Ele afirma que a legislação tem sido usada para “perseguir” políticos de direita. Em um vídeo nas redes sociais, Bolsonaro defendeu a revogação da lei e sugeriu reduzir o período de inelegibilidade de oito para dois anos.
Bolsonaro mencionou que votou a favor da Lei da Ficha Limpa enquanto era deputado, mas criticou o tempo de inelegibilidade imposto. Ele comparou sua situação com a de outros líderes políticos, afirmando: “A Lei da Ficha Limpa, hoje em dia, serve apenas para uma coisa, para que se persiga os políticos de direita”.
Estratégias para Reverter Inelegibilidade
Atualmente inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro e seus aliados buscam estratégias para reverter a sentença, com o objetivo de participar das eleições presidenciais de 2026. “Eu sou até radical, o ideal seria revogar essa lei, que assim não vai perseguir mais ninguém. Estamos trabalhando para que o limite passe de 8 para 2 anos de inelegibilidade, aí sim eu poderia disputar as eleições de 2026”, declarou.
Uma das iniciativas que podem beneficiá-lo é um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), que propõe a redução do tempo de inelegibilidade. O projeto está sob relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Críticas à Inelegibilidade de Luciano Hang
No vídeo, Bolsonaro também criticou a inelegibilidade do empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan, declarada pelo TSE em 2023. O tribunal cassou o mandato do prefeito e vice-prefeito de Brusque (SC), José Ari Vequi e Gilmar Doerner, por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
“Você sabia que Luciano Hang está inelegível? Por quê? Você nunca ficou sabendo que ele disputou qualquer eleição. Até isso fizeram, uma medida preventiva, tornando o Luciano Hang, um empresário conhecido por todos vocês, inelegível por 8 anos, para que ele, então, nem sonhasse em disputar uma vaga para o Senado, uma vice-presidência da República ou a presidência da República. Ou seja, repito, a Lei da Ficha Limpa serve apenas para isso: perseguir a direita”, afirmou Bolsonaro.
Hang foi mencionado na ação contra Vequi e Doerner pelos diretórios locais do Podemos, PT e PSB. Ele teria usado a estrutura de suas lojas para apoiar a campanha da chapa “Brusque Mais Forte”. Em sua defesa, Hang declarou à Gazeta do Povo que exerceu sua liberdade de expressão ao manifestar opinião sobre o pleito municipal.
Alternativas para Reverter a Inelegibilidade
Diante dos desafios para aprovar o projeto de anistia dos envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro, parlamentares alinhados ao ex-presidente buscam alternativas para reverter sua inelegibilidade.
Uma estratégia é a tramitação do projeto de lei complementar (PLP) de autoria de Bibo Nunes, protocolado em julho de 2023, logo após a primeira decisão do TSE contra Bolsonaro. A proposta modifica um inciso da Lei das Inelegibilidades de 1990, alterando a Lei da Ficha Limpa e reduzindo o período de inelegibilidade. Se aprovada, a pena se tornaria mais branda do que a prevista antes da sanção da Ficha Limpa, em 2010.
O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que considera longo o prazo de inelegibilidade estabelecido, mas ressaltou que a presidência da Câmara não tem compromisso em alterar a legislação vigente.
