Tribunal Constitucional da Coreia do Sul Rejeita Destituição de Primeiro-Ministro
Na segunda-feira (24), o Tribunal Constitucional da Coreia do Sul decidiu contra a destituição do primeiro-ministro Han Duck-soo, que estava suspenso do cargo de presidente interino desde o final do ano passado. Esta determinação reintegra Han ao cargo imediatamente, enquanto o tribunal continua a deliberação sobre o impeachment do presidente deposto Yoon Suk-yeol.
Decisão do Tribunal
Dos oito magistrados do tribunal, sete apoiaram a decisão: cinco votaram pela anulação da destituição, dois rejeitaram por motivos processuais e um votou a favor de mantê-la. Para a continuidade do processo de julgamento político, era necessário o apoio de pelo menos seis juízes. O tribunal concluiu que as acusações contra Han não configuravam violações legais ou não eram suficientemente graves para justificar sua destituição. Além disso, foi observado que a moção parlamentar que aprovou sua destituição pode não ter cumprido o quórum regulamentar.
Contexto Político
Essa decisão ocorre três meses após a Assembleia Nacional, liderada pela oposição, ter aprovado o julgamento político contra Han, devido ao seu suposto papel na declaração de lei marcial em 3 de dezembro, além de desentendimentos institucionais com o poder legislativo.
Han havia assumido como presidente interino após a destituição temporária de Yoon, mas foi afastado em 27 de dezembro, quando o Parlamento votou por sua destituição. O conflito surgiu após Han se recusar a nomear três novos juízes para o Tribunal Constitucional, gerando um confronto direto com o Legislativo.
Ação do Ministro das Finanças
Após a suspensão de Han, o ministro das Finanças, Choi Sang-mok, assumiu a presidência interina. Ele atuou como chefe do Executivo e foi responsável por nomear dois novos magistrados para o tribunal, deixando uma vaga ainda por preencher.
Conforme declararam Han e Choi, a decisão de não completar o pleno do tribunal deveu-se à falta de consenso entre governo e oposição. No entanto, críticos os acusam de favorecer o partido governista Poder do Povo, tentando manter uma composição que anulasse a destituição de Yoon.
Expectativa pela Decisão sobre Yoon Suk-yeol
A situação política na Coreia do Sul continua tensa enquanto se aguarda o veredicto do Tribunal Constitucional sobre o caso de Yoon Suk-yeol, cuja data de resolução ainda não foi divulgada. O tribunal concluiu em fevereiro o processo legal do julgamento político contra Yoon, focado na declaração de lei marcial em dezembro, que desencadeou uma crise institucional e manifestações populares.
Com a expectativa pela decisão, a Polícia Nacional da Coreia do Sul anunciou que aplicará o nível máximo de emergência no dia da sentença, mobilizando 100% de sua força operacional para garantir a ordem pública e prevenir conflitos ou ataques contra edifícios públicos.
O futuro político de Yoon depende do tribunal: se a destituição for confirmada, o país deverá realizar novas eleições presidenciais; caso contrário, Yoon será reintegrado como chefe de Estado, recuperando seus poderes constitucionais.
(Com informações da EFE e The Associated Press)
