Dados do Conselho Nacional de Justiça sobre Audiências de Custódia
Informações recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, desde o ano de 2015, mais de 1,7 milhão de audiências de custódia foram conduzidas no Brasil. A análise dos dados revela que em 39,4% dos casos foi concedida liberdade provisória, enquanto 60,3% dos detidos tiveram a prisão preventiva decretada. A prisão domiciliar foi aplicada em apenas 0,3% das circunstâncias.
O Papel das Audiências de Custódia
Instituída em 2015, a audiência de custódia é um mecanismo legal que busca avaliar se a prisão em flagrante de um acusado deve ser mantida ou se ele poderá responder ao processo em liberdade. O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Edson Brandão, esclarece que a soltura em audiência não significa a absolvição do suspeito. “A audiência de custódia não é criação de um juiz, ela é prevista em lei. O fato de uma pessoa ser solta não significa que foi inocentada. Em muitos casos, ela recebe a chamada liberdade provisória e ainda responde ao processo”, explica o magistrado.
Debate Sobre “Prende e Solta”
A questão do “prende e solta” tem gerado intensos debates entre autoridades e especialistas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, atribui essa percepção à maneira como as prisões são realizadas pela polícia, alegando que muitas detenções ocorrem sem provas consistentes. “Muitas vezes, dizem que a polícia prende e o Judiciário solta. Mas eu, que fui juiz por mais de 30 anos, digo: a polícia prende mal, prende sem provas. A audiência de custódia em si não é ruim, mas a polícia precisa fazer sua parte”, declarou o ministro.
Opiniões Divergentes
Por outro lado, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, acredita que a soltura de criminosos está diretamente ligada à natureza dos crimes cometidos. Ele argumenta que delitos de menor potencial ofensivo, como furtos, frequentemente resultam em liberdade provisória, o que pode levar à reincidência. “Muitas vezes, o criminoso só é preso quando comete um crime mais grave, como um latrocínio. Mas entendemos que ele poderia ter sido retirado das ruas muito antes, considerando sua reincidência e seus antecedentes criminais”, argumenta o secretário.
Avelar também destaca que a prática de “prender e soltar” desmoraliza as forças de segurança, gerando um conflito desnecessário entre a polícia e o Judiciário. “Independentemente da gravidade do crime, ele precisa ser tratado como tal. Caso contrário, cria-se um conflito entre a polícia e o Judiciário, o que não é o ideal”, completa.
