Controvérsias sobre a Fiscalização do Pix e o Impacto no Governo
As discussões em torno da instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 via Pix resultaram em um impacto negativo para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de acordo com pesquisa da Quaest.
Percepção Pública e Recuo do Governo
Embora 68% dos entrevistados estejam cientes de que o governo negou qualquer intenção de taxar o Pix, e 55% saibam que a norma foi revogada, 67% ainda acreditam que o governo pode implementar um imposto sobre o uso da ferramenta.
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Reação nas Redes Sociais
A decisão de recuar expôs uma fragilidade do governo, pois a repercussão digital foi em sua maioria negativa: até 15 de janeiro, 54% das menções nas redes sociais criticavam o governo, enquanto 46% eram positivas. Após a revogação, o cenário piorou. As menções negativas saltaram para 86%, contra apenas 14% de positivas.
Conforme a pesquisa da Quaest, 88% dos entrevistados afirmaram estar cientes do debate sobre as mudanças no Pix, enquanto 87% ouviram falar que o governo planejava cobrar impostos sobre as transações realizadas através do sistema.
Monitoramento e Impacto Social
A instrução normativa previa que o Fisco monitorasse com mais rigor movimentações acima de R$ 5.000 mensais realizadas por meio do Pix. Isso não implica a criação de uma taxa do governo por operação, como informado por publicações nas redes sociais que pressionaram o governo a recuar.
O monitoramento revelou o alcance do tema nas redes sociais. Em 15 de janeiro, mais de 22 milhões de perfis comentaram sobre o assunto. No total, 5,5 milhões de perfis únicos geraram conteúdo relacionado ao tema, atingindo um impacto próximo a 152 milhões de pessoas.
Vídeos nas Redes Sociais
Um dos vídeos críticos à mudança no Fisco que viralizou nas redes foi o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que ultrapassou 310 milhões de visualizações no Instagram.
Assista ao vídeo publicado pelo deputado (4min30):
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Para efeito de comparação, o vídeo foi mais visto que a comemoração de Lionel Messi pela vitória na Copa de 2022, o discurso de Fernanda Torres ao vencer o Globo de Ouro pelo filme “Ainda Estou Aqui”, e o vídeo de Donald Trump celebrando sua vitória presidencial em 2024 contra Joe Biden.
Alterações nas Regras do Pix
A mudança nas regras determinava que o Fisco iria monitorar de perto quem movimenta mais de R$ 5.000 por mês através de pagamentos digitais. Isso não significa que foi criada uma taxa do governo por operação, como publicações nas redes sociais afirmaram, pressionando o governo a recuar.
A intenção era intensificar a fiscalização, facilitando a identificação de sonegadores e podendo aumentar os custos na declaração do Imposto de Renda ou facilitar a inclusão na “malha-fina”. Saiba mais na reportagem.
A cobrança de tarifas extras no comércio ocorre devido à desconfiança dos comerciantes quanto ao monitoramento das transações financeiras. Como mostrou o Poder360, muitos profissionais do setor acreditam que essa seria uma forma de repassar um possível aumento dos custos ao consumidor e evitar prejuízos próprios.
Fiscalização do Pix
A mudança determinava que a Receita Federal passaria a receber dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, afetando grandes varejistas, bancos digitais e carteiras eletrônicas, incluindo transações via Pix. O mesmo já era feito por bancos tradicionais.
Apenas movimentações mensais acima de R$ 5.000 para pessoas físicas ou R$ 15.000 para empresas seriam informadas. Segundo o Fisco, os dados visavam identificar irregularidades e reforçar o cumprimento das leis tributárias. O envio das informações será realizado semestralmente através da ferramenta conhecida como e-Financeira, dentro do Sistema Público de Escrituração Digital da Receita Federal.
Em nota, a Receita Federal declarou que a ampliação da coleta de dados:
- visava aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras;
- assegurava uma maior coleta de dados;
- reforçava os compromissos internacionais do Brasil no CRS (Padrão de Declaração Comum);
- contribuía para o combate à evasão fiscal; e
- promovia a transparência nas operações financeiras globais.
Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-governo/pixgate-deixa-saldo-negativo-para-governo-lula-diz-quaest/
