Portabilidade de Vales-refeição e Alimentação: Impactos nos Preços
A regulamentação de uma lei de 2022, que permite a portabilidade dos vales-refeição e alimentação, promete reduzir o custo da comida, conforme afirmou nesta quinta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Após retornar de uma reunião na Granja do Torto, ele refutou a ideia de que o governo planeje usar recursos do Orçamento para diminuir o preço dos alimentos.
De acordo com Haddad, o governo pretende avançar na portabilidade dos tíquetes refeição e alimentação, o que poderia diminuir a taxa de 1,5% a 3% cobrada pelas administradoras dos cartões. O ministro informou que o governo federal está estudando a regulamentação da Lei 14.422, sancionada há três anos. Essa lei alterou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e introduziu a portabilidade, permitindo que o trabalhador escolha a empresa gestora dos tíquetes, algo que atualmente é decidido pelos recursos humanos de cada empresa.
Concorrência e Redução de Taxas
Para Haddad, o aumento da concorrência entre as bandeiras de vale-alimentação e refeição pode resultar na redução das taxas de cartões. Isso, teoricamente, diminuirá o custo dos alimentos tanto em restaurantes quanto em supermercados. A lei também estabelece que as máquinas de cartão terão que aceitar todas as bandeiras, em vez de serem limitadas a estabelecimentos credenciados específicos.
“Regulando melhor a portabilidade, acreditamos que há espaço para uma queda no preço da alimentação. Tanto no vale-alimentação quanto no vale-refeição. Porque a alimentação fora de casa é tão importante quanto a compra de gêneros alimentícios no supermercado. Ao regular bem a portabilidade e dar mais poder ao trabalhador, ele encontrará uma forma de valorizar o seu benefício”, declarou o ministro.
A regulamentação do tema está nas mãos do Banco Central, seguindo as diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN). Uma reunião do órgão que deveria acontecer nesta quinta-feira foi cancelada por falta de pautas a serem votadas.
Planejamento Sem Recursos Públicos
Uma nova reunião entre Haddad e o presidente Lula está marcada para as 9h desta sexta-feira (24), na residência oficial da Granja do Torto, com o objetivo de estudar medidas para reduzir o preço dos alimentos. Haddad negou que o governo planeje usar subsídios, que consomem recursos do Orçamento, para intervir no mercado de alimentos.
“Ninguém está pensando em utilizar espaço fiscal para esse tipo de coisa. O que sabemos é que o que afetou o preço dos alimentos, especialmente leite, café, carne e frutas, são commodities, bens exportáveis que fazem parte da nossa pauta de exportações”, explicou.
O ministro também mencionou que, além da regulamentação da portabilidade dos vales-refeição e alimentação, a queda do dólar e a previsão de uma nova safra recorde este ano contribuirão para a redução dos preços dos alimentos. Ele associou as notícias sobre o uso de recursos públicos para intervenção no mercado a boatos de pessoas que querem que o dólar suba.
“É uma boataria que interessa a algumas pessoas. Porque uma pessoa pode fazer o que ela quiser em uma reunião. Agora, transformar isso em política pública, tem que passar por ministro, pelo presidente, pelo Congresso, tem que passar por muita gente”, afirmou Haddad.
Fonte: Agência Brasil