Justiça de São Paulo Suspende Concessão de Escolas Estaduais
A Justiça do estado de São Paulo determinou nesta terça-feira, 25, a suspensão do decreto estadual que permitia a concessão de 33 escolas estaduais à iniciativa privada. Essa concessão envolvia a construção, manutenção e gestão de serviços não pedagógicos. A medida havia sido anunciada em junho de 2024 pelo governo estadual. A decisão atual é liminar, indicando que ainda cabe recurso.
Pedido do PSOL e Justificativas da Decisão
O PSOL foi o responsável por solicitar a suspensão, argumentando que a terceirização de serviços essenciais sem controle rigoroso poderia beneficiar interesses privados e violar princípios constitucionais. A juíza encarregada do caso justificou sua decisão como uma maneira de impedir a realização de licitações enquanto a ação não for julgada.
Posicionamento do Governo do Estado
O governo de São Paulo declarou, por meio de nota oficial, que a Procuradoria-Geral ainda não recebeu notificação formal. Assim que isso ocorrer, o governo avaliará as medidas cabíveis que poderão ser tomadas.
