Jornalista Brasileiro Oswaldo Eustáquio Convocado pela Justiça Espanhola
A Justiça da Espanha convocou o jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio para comparecer a uma audiência em 6 de fevereiro. Nessa data, será julgado o pedido do Brasil para que Eustáquio cumpra pena no país europeu, além de analisar o pedido de extradição. A informação foi destacada pela CNN Brasil nesta terça-feira (28).
Eustáquio reside na Espanha desde 2023. Após deixar o Brasil, ele passou pelo Paraguai e solicitou asilo na Europa. Recentemente, o governo espanhol deu sequência ao pedido de extradição, que agora está sob revisão da Justiça. No Brasil, Oswaldo Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por acusações de ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático, fatos relacionados aos eventos de 8 de janeiro.
De acordo com a mesma emissora, a defesa de Eustáquio, em nota, afirma que a audiência invocará a Constituição Espanhola, que proíbe a devolução de estrangeiros ao seu país de origem por motivos políticos. O advogado Ricardo Vasconcellos também menciona o Decreto Real 12/2009, que determina que um pedido de asilo político impede a continuidade de um processo de extradição em qualquer fase.