Denúncia por Homofobia: Milton Ribeiro Torna-se Réu
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou, por unanimidade, uma denúncia por homofobia contra Milton Ribeiro, que foi ministro da Educação durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão tomada na terça-feira (18), Ribeiro agora é réu em um processo criminal.
A acusação se fundamenta em declarações feitas por Ribeiro em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em 24 de setembro de 2020. Na entrevista, o então ministro declarou que “a biologia diz que não é normal a questão de gênero” e que adolescentes que “andam no caminho do homossexualismo” provêm de “famílias desajustadas”.
Decisão e Jurisprudência do STF
O relator do caso, o juiz Marcus Bastos, fez referência à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que equipara homofobia e transfobia ao crime de racismo. Ele destacou que Ribeiro associou “a homossexualidade à anormalidade e ao pertencimento do indivíduo à família desajustada, com falta de atenção dos genitores em contexto de entrevista relacionada à educação”.
A juíza Daniele Maranhão rebateu o argumento da defesa de que as declarações eram um exercício de liberdade de expressão, afirmando que “essas manifestações não estão protegidas pela liberdade de expressão ou pela liberdade religiosa”. O juiz José Magno Linhares Moraes também votou a favor da aceitação da denúncia.
Decisão Diverge de Entendimento Anterior
A decisão do TRF-1 contrasta com o entendimento da 15ª Vara Criminal de Brasília, que em 2022 concluiu que as declarações de Ribeiro não caracterizavam crime.
Na entrevista, Ribeiro afirmou que “a biologia diz que não é normal a questão de gênero” e argumentou que, embora seja importante discutir a prevenção da gravidez nas escolas, não se deve “incentivar discussões de gênero”. Ele ainda declarou que “o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”.
