Denúncia do Ministério Público de São Paulo contra ONG suspeita de ligação com o PCC
Na última segunda-feira (27), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou denúncias contra doze indivíduos associados à ONG Pacto Social e Carcerário. Esta organização está sob investigação por suspeitas de vínculos com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, líderes da ONG participaram de reuniões em Brasília, envolvendo os Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, além do Conselho Nacional de Justiça.
Operação policial e prisões
Os líderes da ONG foram alvo de uma operação policial no dia 14 deste mês. Na ocasião, a presidente Luciene Neves e o vice-presidente, Geraldo Salles, que também é seu esposo, foram detidos.
Acusações do Ministério Público
Na denúncia, o promotor Lincoln Gakiya acusa os doze réus de integrarem a organização criminosa armada autodenominada ‘Primeiro Comando da Capital’ – ‘PCC’. A acusação aponta para a prática de crimes, especialmente relacionados ao tráfico de drogas. A lista dos acusados é a mesma das pessoas atingidas pela operação Fake Scream, desencadeada em 14 de janeiro deste ano.
Investigações e contexto
A denúncia foi encaminhada ao juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Venceslau (SP). As investigações da operação Fake Scream começaram após a prisão de Ketheleen Camila Sousa Lemos, de 26 anos, em 12 de setembro de 2021. Ela foi detida ao tentar entrar na Penitenciária II de Presidente Venceslau com drogas e cartões de memória contendo mensagens para a facção.
Outros acusados e o papel da ONG
Além de Luciene e Geraldo Salles, o MP-SP também denunciou Ketheleen Camila e seu então namorado, Ricardo Marques de Oliveira, de 42 anos, que estava preso em Presidente Venceslau e supostamente integrava o PCC, juntamente com outras dez pessoas.
Conforme a denúncia, a criação da ONG por Luciene e Geraldo fazia parte de um plano do PCC, conforme revelado na Operação Ethos, de 2016. Embora a ONG tenha uma fachada legítima, ela estaria diretamente ligada à liderança da facção, operando no setor de reivindicações.
Desvio de atividades e falta de recursos
A denúncia também revela que a quebra dos sigilos bancário e fiscal da ONG não apontou qualquer fluxo financeiro para sustentar suas atividades. “Não realiza captação de recursos públicos ou privados, nem parcerias e convênios com órgãos públicos. Não possui nenhum bem registrado em seu nome”, afirma a denúncia.
Prisões relacionadas e participação em protestos
Vários dos denunciados já estão presos no sistema carcerário paulista. Um deles é Michael Douglas Anjos, de 30 anos, detido em São José dos Campos (SP) com armas e materiais para um protesto apoiado pela ONG Pacto Social, realizado em dezembro de 2023. Outros detidos incluem Luan Vitor Siqueira de Jesus e Luís Alberto dos Santos Aguiar Júnior, ambos envolvidos em planejamentos para manifestações.
Participação de advogados no esquema
Três advogados também foram denunciados por Gakiya, incluindo Iria Rubslaine Gomes de Campos, acusada de atuar na “sintonia da Saúde” da facção e intermediando atendimentos médicos. Tatiana Roberta Jesus Vieira e Renan Bortoletto também são mencionados na denúncia por suas atividades relacionadas ao PCC e à ONG.
Histórico do PCC
A denúncia inclui um histórico do surgimento do PCC em 1993, destacando sua estrutura organizada em diversas “sintonias” especializadas, com uma divisão clara de tarefas e um comando centralizado.