Reforma Tributária: Redução de Alíquotas para Profissionais Liberais
A regulamentação da Reforma Tributária, sancionada na quinta-feira, 16 de janeiro de 2025, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trouxe uma importante redução de alíquotas para profissionais liberais. Esta reforma estabelece novas regulamentações abrangentes, incluindo a definição de produtos na cesta básica e a implementação de regras para o sistema de cashback.
Redução de Alíquotas para Profissionais Liberais
As alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foram reduzidas em 30% para 18 profissões liberais. Profissionais de áreas como medicina, direito e engenharia serão beneficiados, resultando em uma redução da carga tributária sobre suas atividades.
Exemplo de Cálculo das Novas Alíquotas
Se a alíquota-padrão da reforma era de 26,5%, esses profissionais passarão a pagar 18,55% de imposto.
Lista de Profissionais Liberais com Alíquotas Reduzidas:
- administradores;
- advogados;
- arquitetos;
- assistentes sociais;
- bibliotecários;
- biólogos;
- contabilistas;
- economistas;
- economistas domésticos;
- profissionais de educação física;
- engenheiros e agrônomos;
- estatísticos;
- médicos veterinários e zootecnistas;
- museólogos;
- químicos;
- profissionais de relações públicas;
- técnicos industriais;
- técnicos agrícolas.
Aprovação pela Câmara dos Deputados
O texto principal foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 16 de dezembro de 2024. A reforma aborda a unificação dos impostos para a criação do IBS (Impostos sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que irão compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. O objetivo principal da reforma é eliminar a cumulatividade.
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