TRF-1 Aceita Denúncia por Homofobia Contra Ex-Ministro da Educação Milton Ribeiro
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, de forma unânime, aceitar a denúncia de homofobia contra Milton Ribeiro, que foi ministro da Educação durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Com essa decisão, tomada na última terça-feira (18), Ribeiro passa a ser réu em um processo criminal.
A acusação se fundamenta em declarações feitas por Ribeiro em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em 24 de setembro de 2020. Na ocasião, o então ministro afirmou que “a biologia diz que não é normal a questão de gênero” e que jovens que “andam no caminho do homossexualismo” provêm de “famílias desajustadas”.
Relator Cita Jurisprudência do STF
O juiz Marcus Bastos, relator do caso, mencionou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. Ele ressaltou que Ribeiro associou “a homossexualidade à anormalidade e ao pertencimento do indivíduo à família desajustada, com falta de atenção dos genitores, em contexto de entrevista relacionada à educação”.
A juíza Daniele Maranhão refutou o argumento de defesa de que as declarações eram um exercício de liberdade de expressão, afirmando que “essas manifestações não estão protegidas pela liberdade de expressão ou pela liberdade religiosa”. O juiz José Magno Linhares Moraes também votou a favor da aceitação da denúncia.
Leia mais: A decisão do TRF-1 contrasta com o entendimento da 15ª Vara Criminal de Brasília, que em 2022 considerou que as declarações de Ribeiro não configuravam crime.
Na entrevista, Ribeiro afirmou que “a biologia diz que não é normal a questão de gênero” e defendeu que, embora seja importante abordar a prevenção de gravidez nas escolas, não se deve “incentivar discussões de gênero”. Ele destacou que “o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”.
