Trump Emite Ordem Executiva Restritiva para Pessoas Transgênero
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em seu primeiro dia de retorno ao cargo, assinou uma ordem executiva que determina que prisões federais acomodem mulheres transgênero em instalações masculinas. Além disso, a ordem interrompe os tratamentos médicos relacionados à transição de gênero. Esta ação faz parte de uma diretiva mais ampla, que visa restringir o reconhecimento governamental do gênero ao sexo atribuído no nascimento.
Diretiva Abrange Instalações de Imigração
A diretiva, intitulada “Defendendo as Mulheres do Extremismo da Ideologia de Gênero e Restaurando a Verdade Biológica ao Governo Federal”, também se aplica a pessoas detidas em instalações de imigração. Durante seu primeiro mandato, Trump já havia aplicado restrições semelhantes, mas a nova política amplia seu alcance.
A ordem executiva destaca que “os esforços para erradicar a realidade biológica do sexo atacam fundamentalmente as mulheres ao privá-las de sua dignidade, segurança e bem-estar”.
Críticas de Defensores dos Direitos Transgênero
Organizações defensoras dos direitos transgênero criticaram a ordem, alertando sobre os riscos que os presos trans enfrentam. Shannon Minter, diretora jurídica do National Center for Lesbian Rights, afirmou que a política aumentará os incidentes de abuso sexual e agressões físicas. “Isso também prejudica os funcionários penitenciários, que agora perdem a capacidade de tomar decisões baseadas na segurança e nas necessidades específicas de cada caso”, acrescentou ela.
Possíveis Desafios Legais
Especialistas jurídicos indicam que a ordem pode enfrentar impugnações judiciais, já que tribunais federais determinam que sistemas penitenciários têm o dever de proteger presos vulneráveis e fornecer cuidados médicos necessários. Em 2022, um juiz federal de Illinois ordenou ao Bureau of Prisons fornecer cirurgia de redesignação de gênero a uma reclusa trans, alegando que negar o procedimento violava a Oitava Emenda.
Richard Saenz, advogado da Lambda Legal, ressaltou que proteções constitucionais permanecem mesmo para pessoas detidas. Dados federais mostram que pessoas transgênero encarceradas têm dez vezes mais chances de relatar abuso sexual comparado a outros presos.
Impacto nas Populações Transnas Prisoes
Atualmente, aproximadamente 1.500 mulheres transgênero estão em prisões federais, conforme o Bureau of Prisons. Elas representam cerca de 15% das mulheres encarceradas, enquanto há 750 homens transgênero nas mesmas instalações. O Williams Institute destaca que pessoas transgênero, embora menos de 1% da população adulta dos EUA, são desproporcionalmente afetadas pelo sistema de justiça penal.
Proibição de Tratamentos Médicos
Além das disposições de alojamento, a ordem executiva proíbe o uso de fundos federais para tratamentos médicos relacionados à transição de gênero, como terapia hormonal e procedimentos cirúrgicos. A Associação Médica Americana reconhece esses tratamentos como necessários para tratar a disforia de gênero.
Ativistas como Jasmine Tasaki, diretora executiva da Black and Pink, alertaram sobre os efeitos prejudiciais de retirar tratamentos hormonais. “Retirar os tratamentos hormonais de alguém pode causar uma depressão profunda”, afirmou Tasaki, que também destacou o uso frequente do confinamento solitário para pessoas trans, justificando como medida de segurança, mas que prejudica sua saúde mental.
Reconhecimento da Vulnerabilidade Transgênero
A vulnerabilidade dos presos transgênero foi reconhecida pela Suprema Corte em 1994, no caso Farmer v. Brennan, determinando que o governo deve proteger presos da violência. Dee Farmer, demandante nesse caso e agora líder do grupo Fight4Justice, relatou ligações de reclusas preocupadas com as novas medidas. “Ontem recebi três ligações de pânico de mulheres trans que temem pelo que vai acontecer com elas”, afirmou Farmer.
Sob a nova ordem, o Prison Rape Elimination Act, que considera o status transgênero um fator de risco em designações de alojamento, será alterado conforme “necessário”. Enquanto isso, defensores dos direitos LGBTQ preveem batalhas legais para desafiar essas políticas.